Relatório do I Fórum Setorial das Áreas

Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB
Sistema Municipal de Cultura – SMC
Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC

I FÓRUM SETORIAL DAS ÁREAS – ARTE, PATRIMÔNIO CULTURAL E ESPORTE
14/4/2008

1 – Contexto inicial: Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC

Fase 1: Câmaras Temáticas

Desde o início de 2008, a Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB está em processo de implementação do Sistema Municipal de Cultura – SMC, em cumprimento a Lei Nº. 1.676, de 20 de dezembro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura e dá outras providências.

Além da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que passou a integrar o SMC, quatro novos instrumentos de gestão compõem esse Sistema: o Cadastro Cultural do Município de Rio Branco - CCM; o Fundo Municipal de Cultura – FMC; o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, e a Lei Municipal de Patrimônio Cultural – Lei Nº. 1.677, todos em implementação.

O Conselho Municipal de Políticas Culturais é um órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, organizado em quatro instâncias de participação: Conferência Municipal de Cultura, Comissão Executiva, Fóruns Setoriais e Câmaras Temáticas, cada uma com atribuições e competências específicas, que se articulam formando um todo orgânico, cuja natureza possibilita a participação efetiva de todo e qualquer cidadão, atuante na área cultural e inscrito no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco.

O processo de implementação do Conselho deu-se início pela instância das Câmaras Temáticas, nas três áreas cuidadas pela FGB: Arte, Patrimônio Cultural e Esporte. As Câmaras, que reúnem os diversos fazedores e entidades de cada um dos segmentos representativos das manifestações artísticas, culturais e esportivas - configuram-se em espaços de diálogo, de pactuação e formulação das políticas públicas para cada segmento.

Desde o dia 26 de fevereiro, a equipe da FGB passou a realizar uma agenda de reuniões iniciais (anexo 1: calendário de reuniões) com o objetivo de criar cada uma das Câmaras, eleger seus representantes (titular e suplentes) para compor os Colegiados dos Fóruns Setoriais de cada área, e organizar o calendário de reuniões mensais para 2008.

Todas as Câmaras previstas foram criadas e, até o momento do I Fórum, a maioria já havia realizado mais de uma reunião, objetivando estruturar uma agenda de trabalho, agregar o maior número possível de participantes e organizar propostas a serem encaminhadas ao I Fórum Setorial, através de seus representantes (anexo 2: tabela com relação de representantes, calendário de reuniões para 2008, número de reuniões realizadas e resumo das discussões em curso no âmbito de cada Câmara Temática).

Fase 2: Colegiados dos Fóruns Setoriais

Em seguida ao processo de criação das diversas Câmaras Temáticas, foi marcada para o dia 7 de abril, a primeira reunião dos Colegiados dos Fóruns Setoriais das três áreas, a fim de nivelar informações sobre o processo de implementação das Câmaras Temáticas, bem como para tratar da organização do I Fórum Setorial de cada uma das áreas citadas acima (anexo 4: pauta da 1ª reunião dos Colegiados).

Fase 3: Fóruns Setoriais

Os conselheiros dos três Colegiados acordaram em fazer o I Fórum Setorial de forma integrada, uma vez que a pauta a ser discutida nesse momento inicial era a mesma para as três áreas, em cumprimento a deliberações votadas e aprovadas na I Conferência Municipal de Cultura, ocorrida no final de 2007.

Na reunião do dia 7 de abril, foi criada uma Comissão de Eleição, composta por um conselheiro e um suplente de cada uma das áreas, um representante do Conselho Estadual de Cultura – CONCULTURA e um representante da FGB, com a finalidade de coordenar o processo de eleição das várias comissões a serem formadas, bem como de compor a mesa coordenadora dos trabalhos do I Fórum Setorial.

Como, no entanto, a pauta a ser deliberada no I Fórum se configurou muito extensa, os conselheiros pactuaram a realização do I Fórum em duas reuniões: a primeira para o dia 14 de abril, voltada para os seguintes itens: legitimação das Câmaras e apresentação do Colegiado; eleição e posse da Comissão Executiva; formação da Comissão para elaborar proposta de Reestruturação da FGB e de Revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura; e formação da Comissão que se encarregará de elaborar uma pré-proposta de Sistema Municipal de Esporte, e organizará, em 2008, a I Conferência Municipal de Esporte.

A segunda reunião foi marcada para o dia 26 de abril, para deliberar sobre os seguintes pontos: apresentação do calendário de reuniões ordinárias da Comissão Executiva; indicações para a elaboração do Regimento Interno do CMPC (instâncias já criadas e em funcionamento), bem como do Plano Plurianual para a Cultura, no âmbito municipal – PPA; apresentação das demandas encaminhadas aos Colegiados pelas Câmaras Temáticas, seguida de deliberação e votação das mesmas.

A Comissão de Eleição e mesa coordenadora dos trabalhos do I Fórum Setorial das três áreas reuniu no dia 11 de abril, a fim de definir um conjunto de regras para o processo de eleição (anexo 5: regras para a eleição).

Entre os vários assuntos discutidos, a Comissão de Eleição definiu o quorum mínimo necessário à realização do I Fórum Setorial: metade mais uma, das Câmaras Temáticas de cada uma das áreas, presente. De modo que, da área de Arte deveriam estar presentes sete Câmaras Temáticas, de Patrimônio Cultural seis, e de Esporte oito. Outra condição definida pela Comissão foi a presença de, no mínimo, três conselheiros de cada uma dessas Câmaras na relação dos inscritos para o Fórum.

Em obediência a essas determinações, o I Fórum Setorial da área de Patrimônio Cultural foi adiado, porque o número de Câmaras Temáticas presentes não atingiu o quorum necessário. Por isso, os conselheiros da área de Patrimônio Cultural ficaram presentes apenas no momento inicial da reunião, o da leitura e aprovação das regras do processo de eleição.

Da área de Arte, estavam representadas com o quorum previsto as seguintes Câmaras Temáticas: Agentes Culturais; Arte Educação; Artes Cênicas; Artesanato e Artes Aplicadas; Audiovisual; Artes Visuais; Literatura; Música e Produtores Culturais. De modo que apenas duas Câmaras dessa área não estavam presentes com o quorum necessário: Artes Digitais, representada apenas pelo seu representante titular; e Culturas Urbanas, da qual estavam presentes dois conselheiros.

Da área de Esporte, estavam representadas com o quorum previsto as seguintes Câmaras Temáticas: Voleibol; Profissionais de Educação Física, do Esporte e do Lazer e suas Representações; Agentes Comunitários do Esporte do Lazer; Basquetebol; Handebol; Atletismo; Jogos de Mesa; Futebol e Artes Marciais.

Fase 4: Pauta e Deliberações do I Fórum Setorial – 1ª Reunião

De acordo com a pauta prevista, a reunião iniciou com Marcos Vinícius, presidente da FGB, fazendo o acolhimento aos presentes. Em seguida, ele apresentou os conselheiros (titulares e suplentes) representantes das Câmaras Temáticas das três áreas: Arte, Patrimônio Cultural e Esporte – legitimando a atuação das Câmaras e dos Colegiados, e convidou a Comissão de Eleição e Mesa coordenadora a assumir os trabalhos.

Adaildo Neto, representante titular da Câmara Temática de Artes Digitais, presidiu a Mesa e prosseguiu a reunião informando sobre as pautas das duas reuniões das Plenárias dos Fóruns Setoriais, justificando a decisão dos Colegiados de dividir o I Fórum Setorial.

Na seqüência, Eurilinda Figueiredo deu informações sobre as principais atribuições e competências da Comissão Executiva, inclusive sobre a composição prevista para a mesma, bem como sobre as outras duas Comissões a serem formadas: a que elaborará Proposta de Reestruturação da FGB e de Revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e a que elaborará Proposta de Sistema Municipal de Esporte.

Adaildo Neto prosseguiu, submetendo à apreciação da Plenária as Regras organizadas para o processo de eleição. Apenas um destaque foi realizado, relacionado ao Item 6, que dispõe sobre o direito a se candidatar. De acordo com o mesmo, só os conselheiros que estivessem participando das reuniões das Câmaras Temáticas teriam o direito a se candidatar.

Rejane Ribeiro contestou baseada no argumento de que as reuniões das Câmaras Temáticas estavam ainda no início, e que muitas pessoas com interesse e condições de participação (por terem acompanhado todo o Fórum Preparatório e participado da I Conferência Municipal de Cultura), não haviam sido informadas do calendário de reuniões e, por isso, não tinham ainda participado das mesmas. Ela também argumentou com base nas atribuições e competências do Fórum Setorial, afirmando que aquela Plenária, composta por todos os presentes, era soberana no sentido de deliberar e votar em qualquer que fosse a proposta.

Adaildo Neto colocou a proposta em votação e a Plenária decidiu por manter a proposta original, de modo que apenas os conselheiros que estivessem freqüentando as reuniões das Câmaras Temáticas poderiam se candidatar a compor as Comissões.

Após a aprovação das Regras da Eleição, Lenine Alencar orientou a divisão da Plenária, para que procedessem à eleição de seus representantes para as três Comissões.

O processo ocorreu de forma tranqüila nas duas áreas, de modo que da área de Arte foram eleitos para a Comissão Executiva do CMPC: Marília Bonfim, com vinte e sete (27) votos e Adaildo Pereira da Silva Neto, com vinte (20) votos. O outro candidato a Comissão Executiva, Diego Torres Peixoto, obteve dezessete (17) votos e não compõe a Comissão.

Quanto a esse resultado, a Comissão responsável pela coordenação dos trabalhos informou a Plenária que o conselheiro Adaildo Neto não poderia ser indicado, nem eleito para nenhuma das Comissões a serem formadas, em respeito ao acordo firmado na reunião do Colegiado, segundo o qual os componentes da Comissão de Eleição não poderiam candidatar-se a nenhuma das Comissões. A Plenária não aceitou o argumento e se posicionou contrária a essa deliberação, dizendo-se soberana para decidir tal questão.

Para a Comissão de Reestruturação da FGB e de Revisão da Lei Municipal de Incentivo a Cultura foram eleitos: Dalmir Ferreira, com vinte e um (21) votos; Yuri Macel Montezuma de Souza, com vinte (20) votos e Francisco Antonio M. da Costa, com onze (11) votos. O conselheiro Raimundo Nonato Marques, outro candidato, obteve seis (6) votos e não compõe essa Comissão. Para a Comissão encarregada de elaborar Proposta de Sistema Municipal de Esporte e de organizar a I Conferência Municipal de Esporte foi eleito, por consenso, o conselheiro Adalberto Queiroz de Mello.

Da área de Esporte, foram eleitos para a Comissão Executiva do CMPC: Klowsbey Viegas Pereira, com quarenta (40) votos e Gleyson Araújo Figueiredo, com vinte e oito (28) votos. O outro candidato a Comissão Executiva, Jader de Andrade Bezerra, obteve dezesseis (16) votos e não compõe a Comissão.

Para a Comissão de Reestruturação da FGB e de Revisão da Lei Municipal de Incentivo a Cultura foram eleitos por consenso: Shirley Maria da Silva Santos, Delfino Batista de C. Junior e Jean Carlos Sampaio do Amaral.

Para a Comissão encarregada de elaborar Proposta de Sistema Municipal de Esporte e de organizar a I Conferência Municipal de Esporte foram eleitos por consenso: Jader de Andrade Bezerra, Antonio Laudenir Pinto Oliveira, Oseias de Souza Silva, Ligiane Santos Pereira da Silva e Gladson da Rocha Roque.

Quanto a essa última eleição, a Comissão responsável pela coordenação dos trabalhos informou a Plenária que os conselheiros Ligiane Santos Pereira da Silva e Gladson da Rocha Roque não poderiam ser indicados, nem eleitos para nenhuma das Comissões a serem formadas, em respeito ao acordo firmado na reunião do Colegiado, mas a Plenária argumentou ser soberana para decidir tal questão.

Para finalizar o processo, Adaildo Neto e Marcos Vinícius orientaram a Plenária a se reunir novamente, para acompanhar e legitimar a promulgação dos resultados pela Comissão de Eleição, que imediatamente deu posse aos representantes eleitos e encerrou a primeira reunião do I Fórum Setorial do Conselho Municipal de Políticas Culturais.